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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:30
Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
Empresa de transporte coletivo que elasteceu a jornada de diversos motoristas além das duas horas diárias previstas em lei
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 19:00
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MPF/TO denuncia ex-prefeito de Pedro Afonso por não prestar contas de recursos federais
Verba destinada ao transporte escolar no município não teve sua aplicação comprovada por omissão do então gestor municipal, Tom Belarmino
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:20
MPF/GO e empresa selam acordo em favor das rodovias federais em Goiás
O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:27
MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação
Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 17:59
TJ condena por concorrência desleal.
A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:41
Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:55
Dois homens são condenados por transporte de uma tonelada de maconha
A ação foi julgada procedente condenando o “batedor” a 14 anos de reclusão, que também teve a prisão preventiva mantida, e o motorista a cinco anos e um mês anos de reclusão
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:51
Acusado de agredir mulher em transporte coletivo tem prisão preventiva decretada
O magistrado ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva. Assim, acolheu a manifestação do Ministério Público e converteu em preventiva a prisão em flagrante
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:53
Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo
A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:58
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo
A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:14
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:21
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
A decisão da 5ª Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 10:08
Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação
A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:50
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:33
Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros
Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e reduzir preço das passagens de ônibus no Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
A sentença é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital, e confirma liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:35
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:27
Justiça reitera proibição aos serviços de transporte do aplicativo Buser na Bahia
A Justiça Federal proferiu decisão para impedir a Buser de divulgar e comercializar passagens em rotas que saem ou chegam à Bahia em qualquer plataforma física ou virtual.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:30
Falta de combustíveis, de água e de transporte impactam atividades médicas de MSF no Haiti
Algumas unidades de saúde podem ficar sem o insumo para geradores em poucas semanas.
